EDITAL N. 374/2022

Cientificação.

De ordem, nos termos do artigo 4º, caput, do Provimento n. 01/2020-PGJ, fica cientificado o indiciado EDERSON HENRIQUE FERREIRA, atualmente em lugar incerto e não sabido, para manifestar acerca da negativa de oferta de proposta de Acordo de Não Persecução Penal pelo Ministério Público, referente ao procedimento distribuído no Judiciário sob o n. 500182997.2021.8.21.0077, na 3ª Vara Judicial desta Comarca, quanto à prática do delito tipificado no artigo 155, caput, do Código Penal, no prazo de 05 dias, para, querendo, requerer a remessa dos autos ao Procurador-Geral de Justiça. Prazo do Edital: 05 (cinco) dias.

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VENÂNCIO AIRES, em 16 de setembro de 2022.

PEDRO RUI DA FONTOURA PORTO,
Promotor de Justiça.
DEMP: 19/09/2022.