EDITAL N. 360/2022

Cientificação.

De ordem, nos termos do Provimento n. 01/2020-PGJ, fica cientificado o indiciado EDUARDO LUÍS DA SILVA, atualmente em lugar incerto e não sabido, para manifestar acerca do interesse em celebrar o Acordo de Não Persecução Penal - ANPP, no prazo de 10 dias, por meio de advogado ou defensor público, em razão do(s) fato(s) delituoso(s) apurado(s) no IP 5005091-21.2022.8.21.0077/RS, constante no PR.00927.00101/2022-8, distribuído à 1ª Vara Judicial da Comarca de Venâncio Aires, RS. Prazo do Edital: 05 (cinco) dias.

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VENÂNCIO AIRES, em 09 de setembro de 2022.

PEDRO RUI DA FONTOURA PORTO,
Promotor de Justiça.
DEMP: 12/08/2022.