EDITAL N. 327/2022

Cientificação

De ordem, nos termos do Provimento n. 01/2020-PGJ, fica cientificado o indiciado LUIZ HENRIQUE VIEIRA SIQUEIRA, atualmente em lugar incerto e não sabido, para que manifeste em 5 dias, por meio de defensor constituído, ou em 10 dias, por meio do Defensor Público, sobre seu interesse a oferta de proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Procedimento Policial n. 341/2021/150502, constante no PR.00866.00079/2022-9, que tramita na Promotoria de Justiça Criminal de Santa Maria. Prazo do Edital: 10 (dez) dias.

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTA MARIA, em 22 de agosto de 2022.

DANIELE DA SILVA PIRES,
Promotora de Justiça.
DEMP: 24/08/2022.