EDITAL N. 306/2022

Cientificação

De ordem, nos termos artigo 4.º caput, do Provimento n.º 01/2020-PGJ, fica cientificado o indiciado JACIEL FRANCISCO DE MOURA, atualmente em lugar incerto e não sabido, sobre a oferta de proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Procedimento Policial n. 5007992-27.2022.8.21.0023, constante no PR. 00854.00067/2022-8, que tramita na Promotoria de Justiça Criminal do Rio Grande/RS. Prazo do Edital: 5 (cinco) dias.

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DO RIO GRANDE, em Rio Grande, 11 de agosto de 2022.

MÁRCIA CHRIST FONSECA,
Promotora de Justiça.
DEMP: 12/08/2022.