EDITAL N. 256/2022

Cientificação

De ordem, nos termos do Provimento n. 01/2020-PGJ, fica cientificado o indiciado ESTEVAM JAVIER TEJERA VILLANUEVA, o qual está em local incerto e não sabido, a manifestar, por escrito, preferencialmente por meio eletrônico, acerca do interesse na realização do Acordo de Não Persecução Penal, no procedimento n. 50008756520228210061, constante no PR.00850.00047/2022-4, da Vara Judicial de Quaraí/RS, no prazo de 05 dias, por meio de advogado (mediante procuração) ou de defensor público, observada, quanto ao último, à prerrogativa do art. 128, I, da LC n. 80/94 (prazo de 10 dias).

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUARAÍ, em 11 de julho de 2022.

JOSÉ EDUARDO GONÇALVES,
Promotor de Justiça.
DEMP: 12/07/2022.