EDITAL N. 71/2022

Cientificação

De ordem, nos termos do artigo 4.º caput, do Provimento n. 01/2020-PGJ, fica cientificado o suposto autor do fato RAFAEL PIROVANO, atualmente em lugar incerto e não sabido, sobre a negativa de proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do BO-TC n. 185/2020/983178 (autos n. 5000825-77.2021.8.21.0092), constante no PR.00752.00011/2022-9, que tramita na Promotoria de Justiça de Constantina. Prazo do Edital: 5 (cinco) dias.

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE CONSTANTINA, em Constantina, 02 de março de 2022.

CLÁUDIA MARIA CEZAR MASSING,
Promotora de Justiça, em substituição.
DEMP: 04/03/2022.