EDITAL N. 43/2022

Cientificação

De ordem, nos termos do artigo 4.º caput, do Provimento n. 01/2020-PGJ, fica cientificado o indiciado FERNANDO RAMOS FERNANDES, atualmente em lugar incerto e não sabido, sobre a oferta de proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Procedimento Policial n. 002/2.21.0001738-3, constante no PR.00713.00010/2022-9, que tramita na Vara Criminal da Comarca de Alegrete, sob condução da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Alegrete/RS. Prazo do Edital: 05 (cinco) dias.

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE ALEGRETE, em 03 de fevereiro de 2022.

ROCHELLE DANUSA JELINEK,
Promotora de Justiça.
DEMP: 04/02/2022.