EDITAL N. 42/2022

Cientificação

De ordem, nos termos do artigo 4.º caput, do Provimento n. 01/2020-PGJ, fica cientificado o indiciado ISAQUE EMANUEL RODRIGUES PINHEIRO, atualmente em lugar incerto e não sabido, sobre a oferta de proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Procedimento Policial n. 5002384.48.2021.8.21.0002, constante no PR. 00713.00007/2022-5, que tramita na Vara Criminal da Comarca de Alegrete, sob condução da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Alegrete/RS. Prazo do Edital: 05 (cinco) dias.

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE ALEGRETE, em 02 de fevereiro de 2022.

ROCHELLE DANUSA JELINEK,
Promotora de Justiça.
DEMP: 04/02/2022.