EDITAL N. 40/2022

Cientificação

De ordem, nos termos do artigo 4.º caput, do Provimento n. 01/2020-PGJ, fica cientificado o indiciado RAFAEL REIS DOS SANTOS, atualmente em lugar incerto e não sabido, sobre a negativa de proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Procedimento Policial n. 5084549-58.2021.8.21.0001 (SIM n. 00816.003.936/2021), constante no PR.00816.00008/2022-9, que tramita na Promotoria de Justiça de Criminal de Novo Hamburgo. Prazo do Edital: 5 (cinco) dias.

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE NOVO HAMBURGO, em Novo Hamburgo, 05 de novembro de 2021.

FABIANO REDIVO SILVA,
Promotor de Justiça.
DEMP: 03/02/2022.