EDITAL N. 31/2022

Cientificação

De ordem, nos termos do artigo 4.º, caput, do Provimento n. 01/2020-PGJ, fica cientificado o indiciado FERNANDO PORTES DA SILVA, atualmente em lugar incerto e não sabido, sobre a negativa de proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Procedimento Policial n. 5001284.65.2021.8.21.0129 constante no PR.00897.00012/2022-3, da Promotoria de Justiça de São Pedro do Sul/RS. Prazo do Edital: 5 (cinco) dias.

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SÃO PEDRO DO SUL, 27 de janeiro de 2022.

VINICÍUS CASSOL,
Promotor de Justiça.
DEMP: 28/01/2022.