EDITAL N. 394/2021

Cientificação

De ordem, nos termos do artigo 4.º, caput, do Provimento n. 01/2020-PGJ, fica cientificado o indiciado JOSE MARIA FRAGA HERNANDEZ, constante no PR.00850.00047/2021-6, atualmente em lugar incerto e não sabido, a manifestar, por escrito, preferencialmente por meio eletrônico, acerca do interesse na realização do Acordo de Não Persecução Penal, no procedimento n. 061/2.21.0001301-5, da Vara Judicial de Quaraí/RS, no prazo de 05 dias, por meio de advogado (mediante procuração) ou de defensor público, observada, quanto ao último, a prerrogativa do art. 128, I, da LC n. 80/94 (prazo de 10 dias).

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUARAÍ, em 25 de agosto de 2021.

JOSÉ EDUARDO GONÇALVES,
Promotor de Justiça.
DEMP: 27/08/2021.