EDITAL N. 328/2021

Cientificação

De ordem, nos termos do artigo 4.º, caput, do Provimento n. 01/2020-PGJ, fica cientificada a indiciada LENICE BRAGA BATISTA, atualmente em lugar incerto e não sabido, sobre a oferta de proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Procedimento Policial n. 524/2020/150503 (50114649220208210027 e PA 00866.000.380/2021) constante no PR.00866.00059/2021-3, que tramitam na 4.ª Promotoria de Justiça de Criminal de Santa Maria. Prazo do Edital: 5 (cinco) dias.

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTA MARIA, em Santa Maria, 09 de julho de 2021.

ANDRÉ FERNANDO RIGO,
Promotor de Justiça.
DEMP: 14/07/2021.