EDITAL N. 176/2021

Cientificação

De ordem, nos termos do artigo 4.º caput, do Provimento n. 01/2020-PGJ, fica notificado o indiciado VAGNER RAFAEL AGUIRRE DA FONTOURA, atualmente em lugar incerto e não sabido, para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias acerca do interesse em comparecer a audiência a fim de ser ouvido acerca dos fatos e, eventualmente, firmar acordo de não persecução penal nos autos do Procedimento Policial n.º IP 5013147-91.2020.8.21.0019, expediente SIM n. 00816.000.769/2020, constante no PR.00816.00052/2021-9, que tramita na Promotoria de Justiça de Novo Hamburgo. Prazo do Edital: 5 (cinco) dias.

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE NOVO HAMBURGO, em Novo Hamburgo, 19 de abril de 2020.

LUCIANO ALESSANDRO WINCK GALLICCHIO,
Promotor de Justiça.
DEMP: 28/04/2021.