EDITAL N. 159/2021
Cientificação
De ordem, nos termos do artigo 4.º caput, do Provimento n. 01/2020-PGJ, fica cientificado o indiciado RAFAEL REIS DOS SANTOS, atualmente em lugar incerto e não sabido, sobre a negativa de proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Procedimento Policial n. 5020910-46.2020.8.21.0019, constante no PR.00816.00048/2021-7, que tramita na Promotoria de Justiça Criminal de Novo Hamburgo. Prazo do Edital: 5 (cinco) dias.
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE Novo Hamburgo, 12 de abril de 2021.
ALESSANDRO SALAZAR ROSSATTO,
Promotor de Justiça.
DEMP: 20/04/2021.