EDITAL N. 99/2021

Cientificação

De ordem, nos termos do artigo 4.º caput, do Provimento n. 01/2020-PGJ, fica cientificado o indiciado RENATO INHAIA MOTTA, atualmente em lugar incerto e não sabido, sobre a oferta de proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Procedimento Policial n. 5000916-11.2020.8.21.0123, constante no PR.00876.00019/2021-5, que tramita na Promotoria de Justiça de Santo Augusto/RS. Prazo do Edital: 05 (cinco) dias.

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO AUGUSTO, em 08 de janeiro de 2021.

FERNANDA RAMIRES,
Promotora de Justiça Substituta.
DEMP: 09/03/2021.