EDITAL N. 47/2021

Cientificação

De ordem, nos termos do artigo 4.º caput, do Provimento n. 01/2020-PGJ, fica cientificado o indiciado JOÃO DE DEUS COSTA DA COSTA, atualmente em lugar incerto e não sabido, sobre a negativa de proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Procedimento Policial n. 5000030-38.2021.8.21.0103, constante no PR.00790.00007/2021-3, que tramita na Promotoria de Justiça de Herval/RS. Prazo do Edital: 5 (cinco) dias.

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE HERVAL, em 08 de fevereiro de 2021.

CRISTIANE MARIA SCHOLL LEVIEN,
Promotora de Justiça Substituta.
DEMP: 10/02/2021.