EDITAL N. 113/2020 - PGJ

Cientificação

De ordem, nos termos do artigo 4.º caput, do Provimento n. 01/2020-PGJ, fica cientificado o indiciado FELIPE NERE DE LIMA OLIVEIRA, atualmente em lugar incerto e não sabido, sobre a oferta da proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Procedimento Policial n. 005/2.20.0002972-9, constante no PR. 00724.00032/2020-4, que tramitam na 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Bento Gonçalves/RS. Prazo do Edital: 05 (cinco) dias.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 26 de outubro de 2020.

MÁRCIO EMÍLIO LEMES BRESSANI,
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 29/10/2020.