EDITAL N. 104/2020 - PGJ

Cientificação

De ordem, nos termos do artigo 4.º caput, do Provimento n. 01/2020-PGJ, fica cientificado o indiciado CARLOS ALBERTO ASSULINE, atualmente em lugar incerto e não sabido, sobre a oferta da proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Procedimento Policial n. 082/2.20.0000231-0, constante no PR. 00717.00072/2020-9, da Promotoria de Justiça de Arvorezinha/RS. Prazo do Edital: 5 (cinco) dias.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 16 de outubro de 2020.

MÁRCIO EMÍLIO LEMES BRESSANI,
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 22/10/2020.