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EDITAL N. 84/2020 - PGJ

Cientificação

De ordem, nos termos do artigo 4.º caput, do Provimento n. 01/2020-PGJ, fica cientificado o indiciado ALOISIO ROCHA NETO, atualmente em lugar incerto e não sabido, sobre a negativa da proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Procedimento Policial n. 023/2.19.0005796-6, constante no PR.00854.00052/2020-4, que tramita na Promotoria de Justiça Criminal do Rio Grande/RS. Prazo do Edital: 5 (cinco) dias.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 23 de setembro de 2020.

JÚLIO CÉSAR DE MELO,
Promotor de Justiça,
Secretário-Geral.
DEMP: 28/09/2020.


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