EDITAL N. 78/2020 - PGJ

Cientificação

De ordem, nos termos do artigo 4.º caput, do Provimento n. 01/2020-PGJ, fica cientificado os indiciados JOSÉ ADALBERTO MARQUES PORTO E VAGNER LUIS DA SILVA ELIAS JUNIOR, atualmente em lugar incerto e não sabido, sobre a negativa da proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Procedimento Policial n. 081/2.20.0000096-6, constante no PR. 00716.00029/2020-0, que tramita na Vara Judicial da Comarca de Arroio Grande. Prazo do Edital: 5 (cinco) dias.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 21 de setembro de 2020.

JÚLIO CÉSAR DE MELO,
Promotor de Justiça,
Secretário-Geral.
DEMP: 23/09/2020.