EDITAL N. 77/2020 - PGJ

Cientificação

De ordem, nos termos do artigo 4.º caput, do Provimento n. 01/2020-PGJ, fica cientificado o indiciado DIONEIA FERNANDES, atualmente em lugar incerto e não sabido, sobre a oferta da proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Procedimento Policial n. 088/2.20.0000152-5, constante no PR. 00735.00054/2020-5 , da Promotoria de Justiça da Comarca de Campo Novo. Prazo do Edital: 15 (quinze) dias.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 21 de setembro de 2020.

JÚLIO CÉSAR DE MELO,
Promotor de Justiça,
Secretário-Geral.
DEMP: 23/09/2020.