EDITAL N. 76/2020 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente

De ordem, nos termos do artigo 4.º caput, do Provimento n. 01/2020-PGJ, fica cientificado o indiciado PEDRO HENRIQUE PADILHA DOS SANTOS, atualmente em lugar incerto e não sabido, sobre a negativa da proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Procedimento Policial n. 023/2.20.0002235-8, constante no PR.00854.00049/2020-0, da Promotoria de Justiça Criminal do Rio Grande/RS. Prazo do Edital: 5 (cinco) dias.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 14 de setembro de 2020.

JÚLIO CÉSAR DE MELO,
Promotor de Justiça,
Secretário-Geral.
DEMP: 17/09/2020.