EDITAL N. 63/2020 - PGJ

Cientificação

De ordem, nos termos do artigo 4.º caput, do Provimento n. 01/2020-PGJ, fica cientificado o indiciado ÉDIO ANTÔNIO DOS SANTOS, atualmente em lugar incerto e não sabido, sobre a negativa da proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Procedimento Policial n. 158/2.19.0001076-8, constante no PR. 01826.00004/2020-8, que tramita na Vara Judicial da Comarca de Rodeio Bonito. Prazo do Edital: 5 (cinco) dias.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 21 de agosto de 2020.

JÚLIO CÉSAR DE MELO,
Promotor de Justiça,
Secretário-Geral.
DEMP: 24/08/2020.