EDITAL N. 733/2018 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 3.º do art. 22 do Provimento n. 71/2017, que a Promotoria de Justiça Cível de Cruz Alta, nos autos do RD n. 00755.00450/2017, indeferiu a instauração de Inquérito Civil para apurar possível ocorrência de dano ambiental consistente no descarte irregular de resíduos sólidos e no lançamento de esgoto a céu aberto.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 04 de setembro de 2018.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 17/09/2018.