EDITAL N. 732/2018 - PGJ
Dispõe sobre arquivamento de expediente.
De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 3.º do art. 22 do Provimento n. 71/2017, que a Promotoria de Justiça de Canguçu promoveu o arquivamento do IC. n. 00738.00025/2013, instaurado com o objetivo de apurar eventuais danos ao meio ambiente em decorrência de desmatamento sem licenciamento ambiental.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 04 de setembro de 2018.
Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 17/09/2018.