EDITAL N. 724/2018 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 3.º do art. 22 do Provimento n. 71/2017, que a Promotoria de Justiça Cível de Cruz Alta promoveu o arquivamento do IC. n. 00755.00028/2015, instaurado com o objetivo de apurar possível dano ambiental em razão de construções, supostamente irregulares, na faixa de preservação na orla do “Reservatório Passo Real”, ocupada por condomínio localizado na Linha Rubert, no Município de Fortaleza dos Valos/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 04 de setembro de 2018.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 12/09/2018.