EDITAL N. 710/2018 - PGJ
Dispõe sobre arquivamento de expediente.
De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 3.º do art. 22 do Provimento n. 71/2017, que a Promotoria de Justiça Cível de Viamão promoveu o arquivamento do IC n. 00931.00052/2017, instaurado com o objetivo de apurar possível ato de improbidade administrativa, em virtude do uso do cargo para benefício próprio, por servidor público, para obtenção de licenciamentos necessários junto a Prefeitura Municipal de Viamão/RS.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 04 de setembro de 2018.
Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 12/09/2018.