EDITAL N. 679/2018 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Rafael José Altenhofen, na forma do § 3.º do art. 22 do Provimento n. 71/2017, que a Promotoria de Justiça Especializada de Montenegro promoveu o arquivamento da NF n. 01610.000.070/2018, instaurado com o objetivo de apurar possível degradação de APP, ninhal e refúgio de fauna, e supressão e poda de espécie vegetal imune ao corte, no Parque Municipal Centenário, no Município de Montenegro/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 21 de agosto de 2018.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 28/08/2018.