EDITAL N. 675/2018 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 3.º do art. 22 do Provimento n. 71/2017, que a Promotoria de Justiça Especializada de Cruz Alta, nos autos do RD n. 00754.00084/2018, indeferiu a instauração de Inquérito Civil para apurar denúncia de que o Município de Fortaleza dos Valos/RS, supostamente, possui localidades sem agentes de saúde.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 21 de agosto de 2018.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 27/08/2018.