EDITAL N. 661/2018 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial a Sra.(s) Andreia Guimarães e Milena Pavanate de Sena, na forma do § 3.º do art. 22 do Provimento n. 71/2017, que a Promotoria de Justiça de Montenegro promoveu o arquivamento da NF n. 01610.000.034/2018, instaurado com o objetivo de apurar possível propaganda eleitoral antecipada, consistente na distribuição de panfletos por militantes do Partido dos Trabalhadores pedindo votos ao ex-Presidente Lula.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 16 de agosto de 2018.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 23/12/2018.