EDITAL N. 657/2018 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 3.º do art. 22 do Provimento n. 71/2017, que a Promotoria de Justiça Cível de Cruz Alta nos autos do RD n. 00755.00451/2017, indeferiu a instauração de Inquérito Civil para apurar possível dano ambiental consistente no lançamento de esgoto sanitário a céu aberto, por meio de canalização danificada, atingindo o solo, na Rua Dom Pedro I, n. 64, Bairro Brenner, no Município de Cruz Alta/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 15 de agosto de 2018.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 21/08/2018.