EDITAL N. 650/2018 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial os representantes legais da “AES SUL Distribuidora de Energia Elétrica”, na forma do § 3.º do art. 22 do Provimento n. 71/2017, que a Promotoria de Justiça de Itaquí promoveu o arquivamento do IC n. 00797.00022/2011, instaurado com o objetivo de apurar possível irregularidade na cobrança de taxa de iluminação pública para pessoas residentes na área rural do Município de Itaquí/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 13 de agosto de 2018.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 21/08/2018.