EDITAL N. 627/2018 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 3.º do art. 22 do Provimento n. 71/2017, que a Promotoria de Justiça Regional de Caxias do Sul promoveu o arquivamento do IC n. 01135.00027/2016, instaurado com o objetivo de verificar a observância da legislação vigente quanto à capacidade das salas de aulas com alunos de educação especial, pelo Colégio São Carlos, no Município de Caxias do Sul/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 07 de agosto de 2018.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 10/08/2018.