EDITAL N. 620/2018 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Erico Birck, na forma do § 3.º do art. 22 do Provimento n. 71/2017, que a Promotoria de Justiça de Itaqui promoveu o arquivamento do IC n. 00797.00037/2015, instaurado com o objetivo de apurar possível dano ambiental decorrente do exercício de pesca, sem licença ambiental e com materiais proibidos.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 02 de agosto de 2018.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 07/08/2018.