EDITAL N. 600/2018 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 3.º do art. 22 do Provimento n. 71/2017, que a Promotoria de Justiça de Nova Prata, nos autos da NF n. 01802.000.652/2017, indeferiu a instauração de Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades ambientais sob autoria do Sr. Jolci Elias dos Reis, visto exercer atividade potencialmente poluidora, sem licença de operação no Município de Nova Prata/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 30 de julho de 2018.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 07/08/2018.