EDITAL N. 583/2018 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 3.º do art. 22 do Provimento n. 71/2017, que a Promotoria de Justiça de Tapera promoveu o arquivamento do IC n. 00909.000.082/2017, instaurado com o objetivo de investigar eventual inobservância do disposto nos artigos 75, 80 e 258, todos do Estatuto da Criança e do Adolescente, pelo estabelecimento Bailão Avenida, localizado no Bairro Brasília, em Tapera/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 30 de julho de 2018.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 07/08/2018.