EDITAL N. 582/2018 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 3.º do art. 22 do Provimento n. 71/2017, que a Promotoria de Justiça de Capão da Canoa, nos autos do RD n. 00949.00198/2018, indeferiu a instauração de Inquérito Civil para apurar denúncia de que a empresa localizada na Rua Honório Germano, n. 108, Município de Capão da Canoa, estaria operando sem a documentação necessária para as atividades exercidas.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 30 de julho de 2018.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 02/08/2018.