EDITAL N. 581/2018 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial os representantes legais da “Associação Ocupação Fernando Wagner”, na forma do § 3.º do art. 22 do Provimento n. 71/2017, que a Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre promoveu o arquivamento do IC n. 01128.00024/2014, instaurado com o objetivo de investigar a situação de vulnerabilidade em que se encontram cento e quatro famílias que ocupam a área destinada à contratação de UBS e de escola.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 30 de julho de 2018.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 02/08/2018.