EDITAL N. 571/2018 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 3.º do art. 22 do Provimento n. 71/2017, que a Promotoria de Justiça de Capão da Canoa, nos autos do RD n. 00949.00692/2017, indeferiu a instauração de Inquérito Civil para apurar denúncia de moradores vizinhos do estabelecimento comercial Restaurante e Choperia Vento Aragano, havendo ruídos que causam perturbação do sossego dos moradores do entorno.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 23 de julho de 2018.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 30/07/2018.