EDITAL N. 566/2018 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 3.º do art. 22 do Provimento n. 71/2017, que a Promotoria de Justiça Regional de Santo Ângelo promoveu o arquivamento do IC n. 01132.00002/2018, instaurado com o objetivo de apurar possível irregularidade no procedimento administrativo de cessação de funcionamento de Escola Municipal de Ensino Fundamental Tiradentes, localizada no Município de Boa Vista do Incra/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 23 de julho de 2018.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 30/07/2018.