EDITAL N. 563/2018 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 3.º do art. 22 do Provimento n. 71/2017, que a Promotoria de Justiça de Itaqui, nos autos do RD n. 00797.00464/2014, indeferiu a instauração de Inquérito Civil para apurar possível invasão de área pública destinada à construção de área de lazer, na localidade de Vila Anjico, no Município de Itaqui/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 23 de julho de 2018.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 30/07/2018.