EDITAL N. 562/2018 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 3.º do art. 22 do Provimento n. 71/2017, que a Promotoria de Justiça Cível de Cruz Alta, nos autos do RD n. 00755.00614/2017, indeferiu a instauração de Inquérito Civil para apurar possível falta de atendimento médico a moradora de rua junto à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Município de Cruz Alta, no dia 09 de setembro de 2017, em razão de se tratar de usuária de substâncias ilícitas.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 23 de julho de 2018.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 30/07/2018.