EDITAL N. 561/2018 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 3.º do art. 22 do Provimento n. 71/2017, que a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre, nos autos da NF n. 01623.000.419/2018, indeferiu a instauração de Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades envolvendo procedimentos da Seguradora Gente, que teria descumprido cláusulas constantes em contrato licitado com a Prefeitura Municipal de Porto Alegre/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 23 de julho de 2018.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 30/07/2018.