EDITAL N. 557/2018 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Nerci Luiz Kowaleski e Flavio Leandro Prestas Alves, na forma do § 3.º do art. 22 do Provimento n. 71/2017, que a Promotoria de Justiça de São Francisco de Paula promoveu o arquivamento do IC n. 00882.00052/2016, instaurado com o objetivo de averiguar possível descumprimento da legislação protetiva do Bioma Mata Atlântica pelo Município de São Francisco de Paula/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 23 de julho de 2018.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 30/07/2018