EDITAL N. 554/2018 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 3.º do art. 22 do Provimento n. 71/2017, que a Promotoria de Justiça Cível de Rio Grande promoveu o arquivamento do IC n. 00853.00012/2018, instaurado com o objetivo apurar possível ausência de licenciamento ambiental, eventuais danos ao meio ambiente e produção de poluição sonora em oficina mecânica, localizada na Rua General Camisão, n. 592, Bairro São Miguel, no Município de Rio Grande/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 23 de julho de 2018.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 30/07/2018.