EDITAL N. 553/2018 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 3.º do art. 22 do Provimento n. 71/2017, que a Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo promoveu o arquivamento do IC n. 00872.00011/2017, instaurado com o objetivo apurar a regularidade da cessão, a terceiros, da posse e uso de diversos lotes integrantes de bens imóveis de propriedade do Município de Santo Ângelo/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 23 de julho de 2018.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 30/07/2018.