EDITAL N. 543/2018 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 3.º do art. 22 do Provimento n. 71/2017, que a Promotoria de Justiça Cível de Cruz Alta, nos autos do RD n. 00755.00163/2017, indeferiu a instauração de Inquérito Civil para apurar possível dano ambiental consistente na comercialização irregular de carvão, sem licença válida outorgada pelo órgão ambiental competente, nos estabelecimentos comerciais Supermercado Linassi Ltda e Fábio de Andrade Linassi - ME, no Município de Cruz Alta/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 16 de julho de 2018.

Márcio Emílio Lemes Bressani,
Promotor-Assessor.
DEMP: 24/07/2018.