EDITAL N. 522/2018 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial os Sr.(s), Rubem da Silva Rodrigues, Neiza Martina de Oliveira Rodrigues e Maxson Fagundes, na forma do § 3.º do art. 22 do Provimento n. 71/2017, que a Promotoria de Justiça de Pinheiro Machado, nos autos do RD.00827.00090/2014, indeferiu a instauração de Inquérito Civil para apurar eventual lesão difusa aos direitos do consumidor.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 16 de julho de 2018.

Márcio Emílio Lemes Bressani,
Promotor-Assessor.
DEMP: 20/07/2018.