EDITAL N. 521/2018 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 3.º do art. 22 do Provimento n. 71/2017, que a Promotoria de Justiça de Eldorado do Sul, nos autos da NF.01752.000.184/2017, indeferiu a instauração de Inquérito Civil para atender solicitação de retirada da base de fiscalização de trânsito da Estrada do Conde, em razão da falta de segurança dos agentes de trânsito, no Município de Eldorado do Sul/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 16 de julho de 2018.

Márcio Emílio Lemes Bressani,
Promotor-Assessor.
DEMP: 20/07/2018.