EDITAL N. 516/2018 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial os representantes legais de “Estabelecimentos Comerciais dos Municípios de São Francisco de Paula e Cambará do Sul”, na forma do § 3.º do art. 22 do Provimento n. 71/2017, que a Promotoria de Justiça de São Francisco de Paula promoveu o arquivamento do IC n. 00882.00038/2015, instaurado com o objetivo de apurar possível uso excessivo de agrotóxico no cultivo de hortaliças e legumes por estabelecimentos comerciais dos Municípios de São Francisco de Paula e Cambará do Sul/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 06 de julho de 2018.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 16/07/2018.